Câmara Vota CEIs do Lixo e merenda; Decisão Arquiva ou Abre Processo de Cassação
Pareceres da Comissão de Ética para arquivamento dos relatórios serão levados a discussão
Nathália Silva
No final da tarde de ontem, dia 7, vereadores receberam uma convocação do presidente interino da Câmara Júlio César Forte Ramos (DEM) para a discussão e votação dos pareceres da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar sobre as Comissões Especiais de Inquérito (CEI) do Lixo e da Merenda.
Aprovado em plenário no mês de fevereiro, o relatório conclusivo da CEI da Merenda indica a ocorrência de suposto direcionamento e superfaturamento em duas licitações para compra de itens da merenda escolar e pediu a abertura de comissão processante para discutir possível cassação de mandato do prefeito Geraldo Antonio Vinholi (PSDB).
Já a Comissão do Lixo entendeu que o prefeito teria incorrido em infração político administrativa ao contratar emergencialmente empresa para a coleta de lixo em 2013, primeiro ano do mandato do prefeito. Para a CEI o prefeito teria tido tempo para abrir licitação depois da comunicação da então prestadora de serviço de que não daria seguimento ao contrato. Inclusão de outros serviços no emergencial também é apontada como irregularidade pela CEI.
O prefeito Geraldo Antonio Vinholi negou em diversas ocasiões que houve irregularidades nas contratações. Vinholi chegou a representar contra os vereadores membros das comissões no Ministério Público e na Câmara de Vereadores pedindo também a cassação dos parlamentares. Em uma das ocasiões em que se manifestou sobre os relatórios disse que sofreria “perseguição política” dos vereadores de oposição que compunham as duas CEIS.
Ética
A Comissão de Ética formada pelos vereadores Marcos Crippa (PTB), Luis Carlos Pereira da Conceição (PSDB) e Nilton Lourenço Cândido (PTB) que foi substituído em razão de integrar as CEIs, exarou parecer pedindo o arquivamento dos dois relatórios. Esta será a discussão da sessão de terça-feira, dia 11, caso haja quórum de metade dos trezes vereadores e mais um, ou seja, 7 parlamentares presentes.
A votação se dará por maioria simples e havendo empate cabe ao presidente Júlio Ramos o voto decisivo. Com a presença de todos os parlamentares, sete votos decidem se os relatórios serão arquivados ou se, na mesma sessão, serão compostas comissões processantes para avaliar se estão presentes requisitos para a cassação do mandato do prefeito.
96 horas
De acordo com o presidente interino Júlio Ramos, a rapidez com que a convocação ocorreu (na sexta (7) para votar na terça (11) e com um feriado no meio) é determinada pelo Regimento Interno da Casa. “O regimento diz que assim que toda a documentação estiver pronta, tem que colocar na primeira sessão”, justificou em entrevista ao Jornal O Regional.
Os documentos regularizados seriam a convocação de Nélson Roberto Tozo, suplente de Cidimar Roberto Porto (PMDB) na CEI do Lixo e a entrega da portaria de exoneração do cargo de secretário do Governo por Onofre Baraldi (PDT) que é suplente de Daniel Palmeira de Lima (PDT) na CEI da Merenda.
Suplentes substituirão os vereadores considerados impedidos de votar por serem denunciantes dos fatos analisados nas CEIs. Os três membros da CEI do Lixo não votam: Amarildo Davoli (PT), Cidimar Porto e Nilton Lourenço Cândido (PTB). Na Merenda não votam Cândido e Palmeira.
Além de Baraldi e Tozo, completam a votação os suplentes Lucas França (PSDB) substituto de Cândido e Marquinhos Ferreira (PT) que substitui Davoli.