MP Pede Condenação de Vinholi Por Superfaturamento da Merenda
01/06/2014 12:02
Ministério Público constatou preços acima do mercado em uma das licitações
Promotoria afirma que constatou preços acima do mercado em uma das licitações
O Ministério Público de Catanduva acusa o prefeito Geraldo Vinholi de superfaturamento na Merenda Escolar, comprada em um processo licitatório no ano passado. A 6ª promotoria ajuizou Ação Civil Pública condenatória por Improbidade Administrativa contra o prefeito e as empresas vencedoras a Conser, de Itápolis, e a Frigoboi, de São José do Rio Preto. A Promotoria pede a condenação de Vinholi e a devolução do dinheiro que teria sido pago a mais para as duas empresas.
Outras três licitações que eram investigadas, mas nestas nada irregular foi constatado.
Conforme o promotor André Luiz Nogueira da Cunha, o laudo do perito contábil do Ministério Público, baseado nas pesquisas de preços realizadas pela Promotoria de Justiça, concluiu que não há preços exagerados nas licitações 97/2013, 81/2013 e 90/2013, enquanto nos lotes 1, 2, 5, 6 e 7, considerando o maior preço cobrado em Catanduva, da licitação 89/2013 foi constatado preço acima do mercado. “Como restou constatado o preço acima do valor de mercado, optou-se por ajuizar o quanto antes a ação, para evitar a perpetuação de eventual prejuízo aos cofres públicos, requerendo, em liminar, que os contratos permaneçam, para não prejudicar o fornecimento da merenda, mas com os valores adequados ao preço cobrado na cidade, que é menor que o preço cobrado por alguns itens”, afirma Cunha.
Segundo o promotor, como pode haver crime da Lei de Licitações, cópia digitalizada integral do inquérito será enviada à Procuradoria Geral de Justiça, “porque o Prefeito tem foro por prerrogativa de função na esfera penal”. Cópia da inicial será enviada à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Merenda da Câmara, bem como ao Tribunal de Contas.
O Inquérito Civil foi instaurado em 28 de junho de 2013, por representação enviada para a Promotoria pela Ouvidoria do Ministério Público em 26 de junho, tendo como representante o Professor Antonio Flávio de Fazio, que enviou a notícia da denúncia do vereador Daniel Palmeira.
“ O objeto do inquérito era apurar se a empresa fornecedora era fantasma e se havia superfaturamento, mas como a representação não indicava quais licitações que deveriam ser investigadas, em consulta no sítio eletrônico da Prefeitura, concluiu-se que o objeto seriam quatro licitações: os pregões n.s. 89/2013, 97/2013, 81/2013 e 90/2013”, informou o promotor.
“ Não foi ajuizada ação em relação aos servidores públicos municipais, que trabalharam nos processos de licitação, por falta de prova do envolvimento deles em algum conluio ou fraude com as empresas vencedora. Tendo sido ajuizada a ação contra o Prefeito porque foi quem decidiu e homologou a licitação, bem como contra as empresas, porque foram contratadas e auferiram vantagem com os preços altos”, explica Cunha.
Outro lado
O prefeito Geraldo Vinholi afirmou que ainda não foi notificado, mas que está seguro de que foram realizados os preços corretos. “Tudo será esclarecido e tenho certeza da idoneidade do certame”.
Caberá agora ao juiz civil analisar a acusação e decidir sobre a ação instaurada.