Prefeitura deve R$ 5,8 milhões ao instituto de previdência
06/10/2016 22:35
Somado ao parcelamento de atrasados de 2015, o governo Vinholi deixou de pagar mais de R$ 16 milhões à previdência dos municipiários
Nathália Silva
Da Reportagem Local
A prefeitura deve R$ 5.894.612,60 ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPMC) em repasses atrasados entre os meses de julho e setembro. A informação é do diretor superintendente do IPMC Édson Andrella.
De acordo com Andrella, o valor estaria atualizado, mas ainda sem juros e correção pelo atraso. O superintendente confirma que notificou o prefeito Geraldo Antônio Vinholi (PSDB) e instituição financeira para a retenção de valores destinados ao Município através do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suficiente ao pagamento da dívida.
Andrella explica que o pedido de ‘sequestro’ de dinheiro nas contas da prefeitura é autorizado por lei quando o atraso no repasse dos valores de contribuições previdenciárias ultrapassa 60 dias.
Ata da reunião do conselho de previdência do IPMC realizada em 24 de agosto já indicava que a dívida vinha se acumulando há mais de 60 dias. Naquela ocasião, a dívida já somava quase R$ 3,6 milhões, sendo R$ 1.792.463,13 vencidos em 15 de julho e R$ 1.789.492,36 vencidos em 15 de agosto. A diferença corresponderia aos valores vencidos no período seguinte.
Questionada, a prefeitura confirmou que foi cobrada pelo instituto e atribuiu o atraso à crise econômica.
“O IPMC solicitou o pagamento das parcelas de contribuições patronais em atraso, sob pena de retenção dos repasses de ICMS e FPM. O atraso ocorreu em razão das receitas não atingirem as projeções, devido a crise nacional, que trouxe intenso reflexos no nosso município. O parcelamento realizado está em dia e o servidor não corre risco sobre isso”, respondeu a assessoria de comunicação.
Dias depois da cobrança do IPMC o prefeito Geraldo Antonio Vinholi enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei através do qual pede autorização aos parlamentares para parcelar débitos “do exercício de 2016” em até 60 parcelas.
O projeto não especifica se o prefeito pretende parcelar apenas o débito atual ou se as prestações devidas até o final do ano, ou seja, seis meses e mais a parcela referente ao décimo terceiro salário dos servidores.
Caso a Câmara autorize o novo parcelamento, este será o segundo ano consecutivo que Vinholi se socorre em autorização legislativa para parcelar dívida com o Instituto. Em 2015 os vereadores autorizaram parcelamento de R$ 10,5 milhões atrasados em 60 meses.
Segundo Edson Andrella, as prestações deste parcelamento estariam sendo pagas em dia.